Conteúdo Editorial

Tag Archives: Tratamento

Sanções da ANPD: o papel da retenção de dados na conformidade com a LGPD

30 de março de 2023 – 09:20

*Por Alexandre Tamura e Aline Silva Noleto   A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou recentemente o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, conhecido como “norma de dosimetria”, que estabelece parâmetros e critérios para aplicação de penalidades por descumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reforçando a capacidade de […]

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O Brasil terá um cenário tão evoluído quanto o da União Europeia no tratamento de dados pessoais?

24 de agosto de 2022 – 12:38

Por Sylvio Sobreira   “Se compararmos com a União Europeia, onde vigora o Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD, que serviu de base para a nossa LGPD, percebemos um cenário muito evoluído, com esquema das Autoridades Supervisoras para cada estado membro, além de ampla organização nas próprias sanções”, afirma Sylvio Sobreira, fundador e CEO […]

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ANPD divulga orientações sobre o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

8 de junho de 2021 – 16:57

Na última sexta-feira (28), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou um guia em que, dentre outros pontos, traz orientações sobre a função do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – pessoa indicada pelo agente de tratamento para atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados e com a ANPD.   […]

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