Tag Archives: Resolução

ANPD informa que realizará audiência pública sobre norma de fiscalização

A audiência pública visa a discutir com a sociedade a proposta normativa que está disponível para consulta pública até o dia 28/06/2021 por meio da plataforma Participa + Brasil.   A sessão será aberta a todos e, durante sua realização, os interessados poderão se manifestar, fazendo comentários e sugestões em relação ao assunto discutido.   […]

Anatel estabelece novas regras sobre sigilo, prevenção à fraude e segurança

Conforme aprovado pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) durante sua 894ª reunião, entra em vigor hoje (4/1) a Resolução nº 738/2020, que altera o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações para incluir disposições sobre sigilo, prevenção à fraude e ações de apoio à segurança pública.   Um dos principais objetivos da Resolução é consolidar […]