Tag Archives: prorrogação da lei

LGPD fica para maio de 2021. O que dizem CISOs e especialistas?

A Lei Geral de Proteção de Dados ganhou mais um capítulo. Na noite de ontem, 29, o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) nº 959 que prevê, entre outros assuntos, o adiamento da LGPD para 03 de maio de 2021. A MP foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União […]

MPF defende em nota a manutenção do prazo de 20 de agosto para LGPG

O Ministério Público Federal emitiu hoje, 14, uma nota técnica se opondo à prorrogação da entrada em vigor da LGPD, conforme proposto no PL 1179, aprovado pelo Senado. O Projeto de Lei propõe que a Lei Geral de Proteção de Dados só passe a valer a partir de 1º de janeiro de 2021, sendo que […]

Quem perde e quem ganha com a prorrogação da LGPD?

A Covid-19 colocou o mundo em quarentena. Além do flagelo sanitário e da perda inestimável de vidas humanas, a economia está seriamente ameaçada. Em maior ou menor medida, todas as questões relativas a decisões que envolvem investimentos e projetos que demandam recursos humanos estão sendo reavaliadas. A Lei Geral de Proteção de Dados, embora seja […]