Conteúdo Editorial

Tag Archives: PEC; Proteção de Dados Pessoais; vazamento de dados

Comissão sobre Dados Pessoais pode votar relatório nessa terça  

9 de dezembro de 2019 – 18:48

A Comissão Especial sobre Dados Pessoais (PEC 17/19) tem reunião na terça-feira (10) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).   O substitutivo de Orlando Silva insere a proteção de dados, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição Federal de 1988.   O texto do relator também acrescenta na Constituição […]

By Redação | Posted in Overview | Also tagged | Comments (0)

CE de Proposta de Emenda à Constituição da PEC 17/19 discute proteção de dados

5 de novembro de 2019 – 20:18

  Nesta terça-feira (05/11), a Comissão Especial que analisa a proposta de Emenda à Constituição que insere proteção de dados pessoais, discutiu o tratamento dos dados pessoais sob a tutela da União em consonância com a ANPD.   Em sua terceira Audiência Pública, a Comissão Especial se reuniu nesta terça-feira (05/11) teve como objetivo discutir […]

By Redação | Posted in Destaques | Also tagged , | Comments (0)

Proteção de dados pessoais deverá ser direito fundamental na Constituição

3 de julho de 2019 – 11:37

A PEC 17/2019 foi aprovada com 65 votos favoráveis em primeiro turno e 62 favoráveis em segundo turno. Não houve votos contrários nem abstenções. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados. A proposta, do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), foi relatada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS).  O autor disse que a proteção de dados pessoais […]

By Redação | Posted in Overview | Comments (0)