Tag Archives: multa

Dosimetria será publicada no início de fevereiro de 2023

A dosimetria é um tópico importante na Lei Geral de Proteção de Dados e faz parte da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024  da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Em evento online realizado hoje (27) para comemorar o Dia Internacional de Proteção de Dados, o Diretor Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, afirmou que órgão recebeu 2.504 […]

ANPD prevê para abril consulta pública sobre norma de dosemetria da LGPD

De acordo com Arthur Pereira Sabbat, Diretor do Conselho Diretor da ANPD, a norma de dosemetria (cálculo para definir o valor da multa) da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais deve entrar em consulta pública até o final de abril deste ano. Por meio dessa norma, será definida a dosagem na aplicação de multas […]

Lei torna mais rígida punição para crimes cibernéticos

O Governo alterou o código penal e torna mais dura as punições para crimes cibernéticos.  Entre essas mudanças, invadir dispositivo informático para adulterar ou extorquir vítimas tem penas de reclusão e multas. Furto por meio de dispositivos eletrônicos também foi contemplado. Se esse furto envolver pessoas idosas, a penalidade será ainda maior. A fraude eletrônica […]

Google é multado em 50 milhões de euros por violar GDPR

A agência de proteção de dados da França multou o Google nesta segunda-feira em 50 milhões de euros por violação de regras de privacidade da União Europeia, a maior penalidade do tipo imposta contra uma companhia de tecnologia dos Estados Unidos.   O regulador francês afirmou que o Google não é transparente e claro na […]

Multa de R$ 50 milhões por infração poderá ser paga por descumprimento à LGPD

Desde maio de 2016, quando foi aprovada a Lei Geral de Proteção de Dados europeia (GDPR), diversas empresas brasileiras, especialmente aquelas que são filiais estrangeiras ou possuem contato e realizam negócios com a Europa, já buscavam se enquadrar nas normas aprovadas no continente para coleta de dados de usuários. Em maio deste ano, foi finalizado […]

Criminosos online criam e-mail falso do DETRAN sobre multa

A Nodes Tecnologia, distribuidora das soluções antivírus da Avira, identificou uma ação dos criminosos cibernéticos contra os motoristas a partir de um e-mail falso do DETRAN informando que o usuário acaba de receber uma “multa por avançar o farol vermelho, descrita no artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro”.   Na falsa mensagem também é […]