Tag Archives: lei

O que é o Projeto de Lei das Fake News e como isso pode impactar sua vida?

O PL das Fake News é um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional desde 2019 e foi aprovado pelo Senado em 2020. O PL pretende estabelecer normas para o uso das redes sociais e dos serviços de mensageria privada, como WhatsApp e Telegram*Por Fábio Xavier  Você sabia que o Brasil está prestes a […]

Segurança na mira da fiscalização: desconformidade não será tolerada

“Hoje, a digitalização já é uma realidade. Em uma sociedade que avança na jornada para o mundo digital, a negligência com a privacidade e proteção de dados não será mais aceita. Autoridades, órgãos públicos e agências reguladoras estão se capacitando no sentido de fiscalizar, cobrar e punir a desconformidade técnica quando o assunto é proteger […]

Sanções Administrativas da LGPD: o que muda após 1º de agosto de 2021?

Neste domingo (01), as sanções previstas na LGPD entram em vigor para casos de violação das regras, mas antes, a ANPD resolveu publicar alguns esclarecimentos. Veja também o que muda a parti da próxima semana:   1) Quando as sanções previstas na LGPD entram em vigor? Os artigos 52, 53 e 54 da LGPD, referentes às sanções […]

Lei torna mais rígida punição para crimes cibernéticos

O Governo alterou o código penal e torna mais dura as punições para crimes cibernéticos.  Entre essas mudanças, invadir dispositivo informático para adulterar ou extorquir vítimas tem penas de reclusão e multas. Furto por meio de dispositivos eletrônicos também foi contemplado. Se esse furto envolver pessoas idosas, a penalidade será ainda maior. A fraude eletrônica […]

ANPD participa de Diálogo Internacional sobre Proteção de Dados

Os Diretores da ANPD participam, nos dias 19, 20 e 21 de maio, do  Diálogo Internacional sobre a Implementação da LGPD no Contexto da Proteção de Dados Global. O evento está sendo organizado, em conjunto, pelo Centre for Information Policy Leadership – CIPL e pelo Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público – […]

Por que algumas empresas ainda não se adequaram à LGPD?

*Por Luis Eduardo dos Santos Pinto   Desde que entrou em vigor, a Lei de Proteção de Dados - LGDP (Lei 13.709/2018) tem sido amplamente debatida e as empresas têm corrido contra o tempo para estarem em conformidade com a nova legislação o mais rápido possível.   É visível o movimento das empresas nos ajustes de seus processos, […]

Governo cria grupo de trabalho para LGPD

Na manhã desta segunda-feira (04), saiu no Diário Oficial da União a nota que institui o Grupo de Trabalho para elaboração do plano de adequação da Secretaria de Governo da Presidência da República às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Grupo de Trabalho tem por objetivo estudar e identificar medidas necessárias à implementação […]

Metade dos brasileiros confia que LGPD ajudará a proteger informações privadas

Resultados inéditos do Unisys Security Index (USI) 2020, estudo anual conduzido globalmente realizado desde 2007 sobre as preocupações com segurança do consumidor, apontam que cerca de metade dos brasileiros confiam que a Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados (LGPD) venha a garantir um melhor sigilo de informações privadas.   Segundo a pesquisa, 55% […]

LGPD: A entrada em vigor sem a criação da ANPD prejudica a aplicação da lei

A Medida Provisória 959/2020 que prorroga a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n° 13.709/2018, para o dia 3 de maio de 2021, tem sido motivo de disputa na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Caso a MP não seja deliberada pelo Congresso até o dia 26 de […]

Assespro apoia antecipação da LGPD para agosto de 2020

O Senado Federal aprovou o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para agosto de 2020, com aplicação de punições previstas às empresas somente a partir agosto de 2021.   O texto aprovado contemplou o posicionamento da Federação Assespro, na sua totalidade, associação que reúne mais de 2.500 empresas de TI […]