Conteúdo Editorial

Tag Archives: Cidadão

Decreto reforça a privacidade dos cidadãos em relação aos órgãos públicos

5 de dezembro de 2022 – 12:04

Os critérios para compartilhamento de dados dos cidadãos entre órgãos públicos receberam um reforço na proteção da privacidade de informações pessoais. Isso porque, na penúltimo sexta-feira (25), foi reeditado com alterações o Decreto nº 10.046/2019, que assegura tratamento pautado nos princípios de privacidade, preservação da intimidade e respeito aos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As mudanças estão […]

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Autoridade incentiva cidadãos a buscarem seus direitos diante dos recentes vazamentos de dados

11 de fevereiro de 2021 – 10:38

Nos últimos dias, veículos de comunicação têm noticiado o vazamento de grandes bases de dados, com informações de milhões de brasileiros. É compreensível que o cidadão se sinta preocupado e procure fazer algo para proteger-se, como buscar saber se seus dados também foram vazados. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) entende relevante tecer […]

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