Conteúdo Editorial

Tag Archives: Câmara

PL das Fake News: votação é adiada no plenário da Câmara

3 de maio de 2023 – 16:51

Governistas não conseguiram o apoio necessário para a aprovação. O relator do PL das Fake News afirmou que deve levar, no mínimo, duas semanas para a proposta ficar mais convergente com as sugestões de outros parlamentares Na noite desta terça-feira (02), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do projeto que estabelece […]

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Câmara aprova MP que transforma a ANPD em autarquia de natureza especial

13 de outubro de 2022 – 15:36

Nesta terça-feira (11) o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, sem emendas, a Medida Provisória nº 1.124/22, que transforma a ANPD em autarquia de natureza especial conferindo autonomia administrativa ao órgão. Para que a Medida Provisória não perca a validade deverá ser votada ainda neste mês, até o dia 24 deste mês.    O relator, o Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP-RS), rejeitou as 29 […]

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Câmara aprova PEC que inclui a proteção de dados pessoais na Constituição

1 de setembro de 2021 – 10:34

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19, do Senado, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental e remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema.   A proposta foi aprovada em dois turnos na forma do […]

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Câmara aprova MP que recria órgão para proteção de dados pessoais

28 de maio de 2019 – 22:36

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 28, a votação da Medida Provisória 869/18, que muda a Lei Geral de Proteção de Dados e a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável pela fiscalização dos responsáveis  pelo tratamento de dados nos setores público e privado. A matéria será enviada agora ao Senado […]

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