Conteúdo Editorial

Tag Archives: Câmara dos Deputados

ANPD orienta conformidade à LGPD de Blockchain governamental

22 de setembro de 2023 – 14:24

O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou, nesta quarta-feira (20), de audiência pública na Câmara dos Deputados. O assessor Jeferson Dias Barbosa representou a autarquia durante debate na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para discutir uso da tecnologia blockchain como meio de modernização da Administração Pública.   De acordo com o Deputado Caio Viana […]

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Projeto de Lei torna obrigatória divulgação na mídia de incidentes com dados pessoais

3 de agosto de 2023 – 14:08

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1876/23 que torna obrigatória a divulgação, em veículos de grande circulação, de qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais. A proposta em análise também estabelece que os agentes de tratamento desses dados deverão divulgar o incidente em […]

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PL das Fake News é aprovado por 238 votos favoráveis

26 de abril de 2023 – 16:37

Com esse cenário, PL pode ser votado em plenário sem precisar passar pelas comissões da Câmara, o que deve acontecer na próxima terça-feira (2). O projeto de lei prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação Ainda na noite desta terça-feira (25), a Câmara dos […]

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PL das Fake News será votado em regime de urgência pela Câmara

25 de abril de 2023 – 18:00

A proposta quer estabelecer as regras para regulação das plataformas digitais, que hoje é feita pelas próprias empresas. O texto deve criar punições e forçar a retirada de conteúdos ilegais e a agenda sugere votação nesta quarta-feira (26). Na visão de especialista, a regulamentação é inevitável e imprescindível, mesmo que seja uma lei ainda sujeita […]

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Ransomware pode ser crime enquadrado no Código Penal

17 de março de 2023 – 17:35

De acordo com o relatório global State of the Phish, da Proofpoint, 91% das organizações brasileiras infectadas por ransomware pagaram resgate em 2022 e muitas (29%) o fizeram mais de uma vez. Dentre as empresas consultadas, 92% contavam com uma apólice de seguro cibernético para ataques dessa natureza e a maioria das seguradoras estava disposta a […]

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LGPD: A entrada em vigor sem a criação da ANPD prejudica a aplicação da lei

17 de agosto de 2020 – 17:30

A Medida Provisória 959/2020 que prorroga a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n° 13.709/2018, para o dia 3 de maio de 2021, tem sido motivo de disputa na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Caso a MP não seja deliberada pelo Congresso até o dia 26 de […]

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