Procon-SP notifica Facebook sobre envolvimento em novo vazamento de dados

Empresa tem até dia 9 de abril para explicar o caso junto ao órgão de defesa do consumidor

Por: Redação, ⌚ 06/04/2021 às 16h39 - Atualizado em 06/04/2021 às 18h24

Nesta segunda-feira (05), a Security Report publicou que o Facebook está envolvido em mais um vazamento de dados. De acordo com a publicação Insider Business, uma base de dados antiga está disponível gratuitamente em fóruns de hackers. A brecha é do passado, ocorrida em 2019 e corrigida em agosto do mesmo ano, porém, os dados ainda estão ativos e podem impactar a vida do usuário.

 

Diante desse cenário, o Procon-SP notificou o Facebook e a empresa deverá confirmar se houve o incidente e, em caso positivo, explicar os motivos que o desencadearam.

 

De acordo com a notícia, dados como números de telefone, nomes completos, datas de nascimento e e-mails de mais de 500 milhões de contas do Facebook foram publicados em fórum de hackers.

 

Na notificação o Procon-SP pede que a empresa detalhe qual a finalidade e a base legal para o tratamento de dados pessoais de cidadãos brasileiros pelo Facebook; no caso de necessidade de consentimento, explique como esse foi obtido; informe sobre as medidas adotadas para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, sobre a política de descarte de dados e de tempo de armazenamento.

 

Se confirmado o incidente, o Facebook deverá ainda esclarecer quais medidas tomou para conter o incidente e o que pretende fazer para reparar os danos decorrentes e evitar que a falha aconteça novamente.

 

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro do ano passado, disciplina as regras sobre o tratamento e armazenamento de dados pessoais e protege os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. O Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal 8.078/90 – dá garantias ao consumidor e prevê sanções para empresas que desrespeitem a legislação.

 

O Facebook tem até dia 9 de abril para responder.

 

*Com informações do Procon-SP

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