CISOs preferem LGPD só em maio de 2021

Câmara votou MP 959 e Lei Geral de Proteção de Dados deve ir para 31 de dezembro de 2020, texto precisa ser aprovado hoje (26) no Senado. Na visão dos CISOs ouvidos pela Security Report, LGPD deveria entrar em vigor no ano que vem

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A base do governo na Câmara dos Deputados obteve sucesso no acordo com o deputado Damião Feliciano (PDT-PB), relator do projeto sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a legislação entra em vigor em 31 de dezembro de 2021 após aprovação da Medida Provisória 959/20 na noite de hoje (25). O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) negociou essa proposta.

 

A MP será encaminhada ao Senado e perderá a vigência se não for votada pelos senadores até a meia-noite desta quarta-feira (26). Originalmente, a MP adiava a vigência para maio de 2021, mas o relator da MP, deputado Damião Feliciano retirou esse trecho do texto. Se a MP caducar, a LGPD entra em vigor a partir de 28 de agosto de 2020.

 

O setor empresarial defende o adiamento da vigência da LGPD, pressionando o governo a criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). Dos 100 CISOs ouvidos pela Security Report, 58% acreditam que a LGPD deveria entrar em vigor em maio de 2021. Questionados sobre como está a realidade de suas empresas em relação à conformidade, a maioria prefere a vigência para o ano que vem.

 

Mesmo assim, 96% dos gestores ouvidos pela reportagem seguem com projetos de adequação em andamento em suas organizações. E 56% apontam que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) precisa ser criada junto com a vigência.

 

A trajetória da lei

 

Pelo texto original da MP, as novas regras entrariam em vigor apenas em 3 de maio de 2021. Inicialmente o relator havia mudado esse trecho e escolhido a data de 14 agosto deste ano, – conforme previsto na lei aprovada pelo Congresso em 2018. O governo não concordou com a mudança e agiu para adiar a votação da medida, antes marcada para a última terça-feira (18).

 

A proposta perderia a validade na quinta-feira e, por isso, precisava ser aprovada pelo Senado sem alterações até amanhã. Se os senadores alterarem o texto, a Câmara teria que decidir já amanhã sobre isso, disse Barros.

 

O Congresso aprovou uma lei (14010/2020) para manter a entrada em vigor da LGPD em agosto de 2020, mas a pandemia do novo coronavírus atrapalhou a adaptação das empresas e adiou as sanções por um ano – só começariam em agosto de 2021. Até lá, teriam caráter “educativo”. O adiamento nas multas já foi sancionado pelo presidente e está valendo atualmente.

 

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

 

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