ANPD ainda deve passar por consulta técnica de vários ministérios

Antes de chegar ao decreto presidencial, a minuta da Autoridade Nacional de Proteção de Dados será analisada por algumas pastas ministeriais.

Compartilhar:

Embora haja rumores de que o decreto da ANPD seja aprovado ainda este mês, fontes do governo, em entrevista à Security Report, avaliam que dificilmente isso ocorra  em setembro porque a minuta deve passar por análises de algumas pastas ministeriais. Somente quando essa avaliação acontecer, os nomes do Conselho Diretor serão levantados com maior exatidão.

 

 

Diante disso, o texto da minuta ainda pode ser alterado, mas ele está fundamentado em três pilares (normatização, educação e articulação institucional, e fiscalização e supervisão).

 

 

Mesmo  que a estrutura da ANPD seja definida em outubro, um outro desafio é definição de verba, ainda que a Autoridade esteja ligada diretamente à Presidência da República. Serão nomeados cinco membros, servidores públicos e, apesar de desde agosto circular uma lista com possíveis nomes para integrar a autoridade, o governo não confirmou se serão os apresentados na listagem. Um deles é o Coronel Arthur Sabbat,  assessor militar do departamento de segurança da informação do GSI, a uma das vagas do conselho diretor.

 

A ANPD está no mesmo nível hierárquico dos órgãos integrantes da presidência da república, como GSI, Casa Civil, entre outros. Depois dessa avaliação por diversos ministérios, o presidente da república designará os cinco servidores para compor o chamado conselho diretor. Definido isso, eles serão sabatinados pelo Senado Federal. Uma vez aprovado, será escrito ainda o regimento da Autoridade.

 

O regimento vai tratar, inclusive, do quadro de cargos específicos dessa autoridade. Segundo a legislação, esses cargos serão preenchidos por remanejamento da própria administração pública federal e envolve outras processualísticas que exigem o consentimento de origem e avaliação desses servidores. A partir daí, a Autoridade começa a atuar com plenitude.

 

Destaques

Colunas & Blogs

Conteúdos Relacionados

Security Report | Destaques

Regulação da IA: Brasil deve seguir projeto próprio de governança?

Debate voltou aos holofotes com o questionamento se os países devem investir especificamente em regulações que levem em consideração a...
Security Report | Destaques

Ataque cibernético impacta serviços da Unimed 

Em nota, a cooperativa do Vale do Taquari e Rio Pardo afirmou que investiga o incidente cibernético ocorrido nesta terça-feira...
Security Report | Destaques

Integração da Cibersegurança: como superar o desafio de proteger IT, OT e IoT?

Diante da demanda do CISO em contar com uma proteção mais integrada em ambientes que se conectam, como TI, OT...
Security Report | Destaques

Sobrecarga de acessos faz site do Porto de Santos sair do ar

Ocorrência se deu nessa segunda-feira, quando o endereço ligado ao maior complexo portuário da América Latina ficou inacessível por diversas...