Amplo, geral e irrestrito

Todas as terças e quintas-feiras em Brasília, um grupo de representantes de dez ministérios, liderados pelo coronel Arthur Sabbat, se reúne a portas
fechadas para discutir uma nova Política Nacional de Segurança Cibernética. A rotina foi estabelecida desde fevereiro deste ano, quando o Governo criou um grupo de trabalho com a desafiadora missão de estabelecer as diretrizes básicas de uma nova ordem brasileira, no mundo da Segurança da Informação

Por: Graça Sermoud, ⌚ 24/05/2017 às 17h07 - Atualizado em 24/05/2017 às 17h07

O cronograma de trabalho é rígido. A meta é apresentar até o final deste mês de maio uma minuta a ser colocada em consulta pública pela Casa Civil, durante três meses. É nessa hora que as portas se abrem e o grupo pretende ouvir outros segmentos envolvidos com a questão, tanto na esfera pública quanto privada. Finalizado o texto, segue a via crucis da Câmara e Senado, para ganhar força de lei no final de 2017. Dito assim, parece estar tudo sob controle, mas alguns aspectos importantes precisam ser analisados.

 

O primeiro desafio do grupo é justamente cumprir esse cronograma e manter o tema em pauta, diante de uma agenda política, econômica e social tão complexa e emergencial como a do País. De qualquer forma, o Brasil está mais do que atrasado na questão, se comparado com iniciativas semelhantes já estabelecidas em diversos países do mundo. Além disso, existe a relevância do próprio tema em função do cenário mundial desafiador, no que tange ao ciberterrorismo. Sem falar no dia a dia das empresas em busca de respaldo nas ações de proteção contra ataques cibernéticos transnacionais.

 

O segundo desafio é definir uma política abrangente e representativa e que atenda não só os interesses do Governo, mas também e principalmente do setor corporativo e da sociedade. Diversos especialistas estão se posicionando sobre os riscos de levar para consulta pública uma minuta que não contemple de forma clara os pontos mais polêmicos relativos ao eterno dilema proteção versus privacidade e assim não cometer erros do passado, quando outras iniciativas nessa área sofreram críticas severas e terminaram por não cumprir o seu papel da maneira esperada.

 

Entre as principais questões a serem respondidas estão a definição e a forma como essa política será aplicada. Ela terá forca de lei ou irá estabelecer apenas diretrizes? Como irá funcionar uma eventual Agência Nacional de Segurança Cibernética? Como essas normas serão atualizadas para atender um setor tão dinâmico? Poderá haver superposição de poderes com outras agências setoriais? Existe o risco de burocratizar o setor? Serão contempladas questões relativas a adoção de tecnologia nacional de segurança pelo Governo? E a questão polêmica do acesso a dados e informações armazenadas por empresas estrangeiras?

 

Enfim, o debate é urgente e necessário. O mais importante é que todos os envolvidos diretamente com o tema não se eximam da responsabilidade em exigir sua participação e contribuir de forma responsável para a formatação de um modelo o mais aperfeiçoado possível.

 



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